Impostos e pagamento de prémios do Euromilhões: imposto do selo de 20 % e onde receber

Ganhar o Euromilhões levanta de imediato duas perguntas: quanto fica para o Estado e onde se vai buscar o dinheiro. Este guia responde a ambas.

O imposto do selo

Em Portugal, os prémios dos jogos sociais do Estado acima de 5.000 € pagam imposto do selo de 20 % sobre a parte que excede esse valor. O imposto é retido na fonte pelos Jogos Santa Casa: o vencedor recebe o valor líquido e não declara o prémio no IRS.

Exemplos

• Prémio de 930 € (4 + 2): sem imposto. Recebe 930 €.
• Prémio de 50.000 €: isentos 5.000 €; 45.000 € a 20 % = 9.000 €. Recebe 41.000 €.
• Jackpot de 100 milhões: 99.995.000 € a 20 % = 19.999.000 €. Recebe 80.001.000 €.
• M1lhão (1.000.000 €): imposto de 199.000 €. Recebe 801.000 €.

Onde se recebe

• Até 150 €: pagamento imediato em qualquer mediador ou no Departamento de Jogos, com o talão.
• De 150 € a 5.000 €: por transferência bancária, pedida num mediador ou no Departamento de Jogos; a partir de 2.000 € com identificação presencial.
• 5.000 € ou mais: por transferência bancária para uma conta do portador do talão, após identificação presencial nas instalações do Departamento de Jogos da Santa Casa (Lisboa ou Porto), decorridos 12 dias sobre a data do sorteio. A Santa Casa prevê também um procedimento por e-mail, com cópias certificadas dos documentos e envio do talão original por correio registado.
• Apostas online: os prémios até 150 € são creditados no saldo do Cartão de Jogador; entre 150 € e 2.000 € são transferidos para o IBAN registado; a partir de 2.000 €, pede-se o pagamento por formulário online na área Receber os Meus Prémios, com identificação adicional a partir de 5.000 €.

Prazo

90 dias a contar da data do sorteio para levantar o prémio. Depois, o direito ao prémio caduca.

Apostas em grupo

Se várias pessoas jogam em conjunto, convém deixar por escrito a repartição antes do sorteio. O prémio elevado é pago por transferência para uma conta do portador do talão; uma repartição posterior feita por quem recebeu pode ter consequências fiscais, pelo que convém aconselhamento antes de reclamar.

Antes de ir receber

Confirme o prémio na tabela de resultados do Euromilhões e não entregue o talão a ninguém.

+18 · Proibido jogar a menores de 18 anos. Jogar a dinheiro deve ser sempre uma forma de entretenimento e diversão: jogue com moderação. Se o jogo deixou de ser um prazer, procure ajuda na Linha 1414 (ICAD, chamada gratuita) ou na Linha de Apoio Jogo Responsável 214 193 721. Mais informação em jogoresponsavel.jogossantacasa.pt. O Chaves de Hoje é um site informativo independente, sem ligação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: os resultados publicados são provisórios e não substituem os canais oficiais dos Jogos Santa Casa.