Política de privacidade
Como o Chaves de Hoje trata os dados pessoais ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019: finalidades, bases legais, cookies, destinatários, prazos, direitos e CNPD.
Esta política explica que dados pessoais recolhemos quando visita o Chaves de Hoje, para que fins os utilizamos e que direitos lhe assistem. Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e, em Portugal, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Última atualização: outubro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a ENODO SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês, RCS Paris 897 964 532, com sede em 30/32 rue Sébastopol, 75004 Paris, França. Responsável editorial: Jérôme Musialak. Contacto para questões de privacidade: redacao@chavesdehoje.com.
A ENODO SAS está estabelecida na União Europeia, pelo que não designa representante nos termos do artigo 27.º do RGPD. Não designou encarregado de proteção de dados, por não estar legalmente obrigada a fazê-lo; os pedidos são tratados diretamente pela redação.
2. Que dados tratamos
O Chaves de Hoje pode ser consultado sem criar conta e sem fornecer qualquer dado identificativo. Os dados que podem ser tratados são:
- Dados técnicos de ligação: endereço IP, data e hora do pedido, página consultada, página de origem, tipo de navegador e de dispositivo. São registados nos registos (logs) do servidor por razões de segurança e de funcionamento.
- Dados de medição de audiência: páginas vistas, duração da visita, origem geográfica aproximada, tipo de dispositivo. São recolhidos através de cookies ou identificadores apenas com o seu consentimento.
- Dados publicitários: identificadores de cookies utilizados por redes de publicidade para apresentar e medir anúncios, apenas com o seu consentimento.
- Dados que nos envia: nome, endereço de correio eletrónico e conteúdo da mensagem quando nos contacta.
Não recolhemos dados de categorias especiais nem dados de pagamento. O site não vende apostas nem exige registo.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (art. 6.º RGPD) |
|---|---|---|
| Funcionamento e segurança do site (servir as páginas, prevenir abusos, diagnosticar falhas) | Dados técnicos de ligação | Interesse legítimo em garantir um serviço estável e seguro (al. f) |
| Medição de audiência | Cookies e identificadores de analítica | Consentimento (al. a) |
| Publicidade personalizada e medição de anúncios | Cookies publicitários | Consentimento (al. a) |
| Resposta a pedidos, retificações e exercício de direitos | Dados de contacto e conteúdo da mensagem | Interesse legítimo em responder a quem nos escreve e cumprimento de obrigações legais (al. c e f) |
| Memorização da sua escolha sobre cookies | Identificador de consentimento | Interesse legítimo em respeitar a sua escolha (al. f) |
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através do botão de gestão de cookies disponível no rodapé do site.
4. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários (que não exigem consentimento) e, mediante consentimento prévio, cookies de medição de audiência e de publicidade, em conformidade com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. O aviso apresentado na primeira visita permite Aceitar ou Rejeitar com a mesma facilidade; nenhuma opção está pré-selecionada e a recusa não impede a consulta do site. A lista detalhada dos cookies, a sua duração e a forma de alterar a sua escolha constam da Política de Cookies.
5. Destinatários dos dados
Os dados pessoais são tratados pela redação da ENODO SAS e pelos seguintes prestadores, na medida do necessário:
- Scaleway SAS (8 rue de la Ville-l'Évêque, 75008 Paris, França): alojamento do site e dos registos do servidor, em centros de dados na União Europeia, na qualidade de subcontratante.
- Google Ireland Limited (Google Analytics e Google AdSense): medição de audiência e publicidade, apenas se tiver aceitado os cookies correspondentes. A Google pode transferir dados para os Estados Unidos ao abrigo da Decisão de Execução da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA e das cláusulas contratuais-tipo. A informação da Google sobre a utilização de dados está disponível em policies.google.com/technologies/partner-sites.
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins próprios. Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exigir.
6. Transferências para fora da União Europeia
Os dados de funcionamento do site permanecem na União Europeia. As únicas transferências para países terceiros resultam dos serviços da Google descritos acima e só ocorrem se tiver dado o seu consentimento. Assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo.
7. Prazos de conservação
- Registos do servidor: até 12 meses.
- Registo da sua escolha sobre cookies (aceitação ou recusa): até 6 meses, após o que o aviso volta a ser apresentado.
- Cookies de medição de audiência e de publicidade: duração máxima de 13 meses a contar do consentimento; os dados agregados de audiência são conservados até 25 meses.
- Mensagens enviadas à redação: o tempo necessário para responder e, no máximo, 3 anos após o último contacto, salvo obrigação legal de conservação mais longa.
8. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:
- aceder aos dados que lhe dizem respeito e obter uma cópia;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, nas condições previstas na lei;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado (portabilidade), quando aplicável.
Para exercer estes direitos, escreva para redacao@chavesdehoje.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, como prevê o artigo 12.º do RGPD. Poderemos pedir um elemento de identificação quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente.
9. Autoridades de controlo
Por a ENODO SAS estar estabelecida em França, a autoridade de controlo principal é a CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés, www.cnil.fr). Se residir em Portugal, tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, que a encaminhará para a autoridade competente se necessário. Pode ainda recorrer aos tribunais.
10. Menores
O Chaves de Hoje trata de jogos a dinheiro, proibidos a menores de 18 anos, e não se dirige a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores; se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para que sejam apagados.
11. Segurança
O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS). O acesso aos registos do servidor e às caixas de correio da redação está limitado às pessoas que deles necessitam. Os nossos subcontratantes estão vinculados por contrato às obrigações do artigo 28.º do RGPD.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou técnicas. A data da última versão figura no início da página. Em caso de alteração relevante, informaremos através de um aviso no site.
Informação complementar sobre o editor na Ficha técnica e sobre as condições de utilização nos Termos e Condições.