Termos e condições de utilização

Ao consultar o Chaves de Hoje (www.chavesdehoje.com), aceita as condições descritas nesta página. Se não concordar com elas, pedimos que não utilize o site. Última atualização: outubro de 2026.

1. Quem edita o site

O Chaves de Hoje é editado pela ENODO SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês, RCS Paris 897 964 532, com sede em 30/32 rue Sébastopol, 75004 Paris, França. Responsável editorial: Jérôme Musialak. Contacto: redacao@chavesdehoje.com. A identificação completa consta da Ficha técnica.

2. Um site de informação independente

O Chaves de Hoje é um site informativo independente, sem ligação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ao seu Departamento de Jogos ou à marca Jogos Santa Casa. Não explora jogos, não vende nem regista apostas, não intermedeia prémios e não recebe comissões de operadores de jogo. As marcas Euromilhões, M1LHÃO, Totoloto, EuroDreams, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Jogos Santa Casa pertencem aos seus titulares e são citadas apenas para identificar os jogos de que falamos.

3. Informação sem valor oficial

As chaves, códigos, números premiados, prémios e estatísticas publicados no Chaves de Hoje são reproduzidos a partir das fontes oficiais com o maior cuidado, mas constituem informação de carácter provisório e sem valor oficial. Apenas fazem fé:

• a Lista Oficial de Prémios de cada sorteio ou extração, publicada pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
• os canais oficiais dos Jogos Santa Casa, nomeadamente o site jogossantacasa.pt, a aplicação oficial e os mediadores.

Antes de tomar qualquer decisão com base num resultado, como deitar fora um boletim ou reclamar um prémio, confirme sempre a chave e o plano de prémios nos canais oficiais. Os montantes de prémio indicados são brutos, salvo menção em contrário, e os prémios superiores a 5 000 € estão sujeitos a Imposto do Selo à taxa legal de 20 %, retido na fonte.

4. Limitação de responsabilidade

A ENODO SAS envida esforços razoáveis para que a informação seja exata e atualizada, mas não garante a ausência de erros, omissões ou atrasos, nem a disponibilidade permanente do site. Na medida permitida pela lei, a ENODO SAS não responde por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes:

• de um erro de transcrição numa chave, num código ou num montante de prémio;
• de um atraso na publicação ou de uma indisponibilidade temporária do site;
• de decisões tomadas com base nos conteúdos do site sem confirmação nos canais oficiais;
• de conteúdos acessíveis através de ligações externas, que não controlamos.

As calculadoras de prémios fornecem uma estimativa baseada nos dados publicados e não constituem uma confirmação de prémio. Só a verificação do boletim num mediador, na aplicação oficial ou na ferramenta «Quanto Ganhei?» dos Jogos Santa Casa tem valor.

5. Acesso reservado a maiores de 18 anos

Os jogos de que tratamos são proibidos a menores de 18 anos. O site não se dirige a menores e os seus conteúdos não devem ser utilizados por pessoas que não tenham atingido a maioridade. Jogar a dinheiro deve ser sempre uma forma de entretenimento; os recursos de ajuda estão reunidos na página Jogo responsável.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura do site, os gráficos, as calculadoras e as bases de dados editoriais são propriedade da ENODO SAS ou dos seus autores e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo direito francês e europeu aplicável. É autorizada a citação breve com indicação da fonte e ligação para a página de origem. A reprodução sistemática, a extração automatizada ou a reutilização comercial dos conteúdos sem autorização escrita são proibidas. Os resultados dos sorteios em si mesmos são dados públicos; o que protegemos é a nossa apresentação e os nossos textos.

As fotografias utilizadas provêm de bancos de imagem sob licença e os respetivos créditos são indicados quando a licença o exige.

7. Ligações externas

O site contém ligações para fontes oficiais (Jogos Santa Casa, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Portal das Finanças, linhas de apoio ao jogador). Estas ligações são fornecidas a título informativo; a ENODO SAS não controla esses sites e não responde pelo seu conteúdo. O Chaves de Hoje não contém ligações para operadores de jogo sem licença em Portugal.

8. Publicidade

O site é financiado por publicidade, identificada como tal e separada dos conteúdos editoriais. A publicidade relativa a jogos e apostas respeita o artigo 21.º do Código da Publicidade. A utilização de cookies publicitários depende do seu consentimento, nos termos da Política de Cookies.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

10. Alterações

A ENODO SAS pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização. A utilização do site após a publicação de uma alteração vale como aceitação da nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis aos leitores residentes em Portugal, nomeadamente as decorrentes do direito da União Europeia. Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais competentes.

12. Contacto

Para qualquer pedido de retificação, questão sobre estes termos ou comunicação de um erro, escreva para redacao@chavesdehoje.com.