Impostos e pagamento de prémios da Lotaria Clássica: por fração, onde receber e prazo

Receber um prémio da Lotaria Clássica depende do valor e de quem tem o bilhete na mão. Eis as regras.

O imposto por fração

O imposto do selo de 20 % incide sobre a parte do prémio que excede 5.000 €, calculada por fração. No 1.º prémio ordinário (600.000 € nas duas séries, 60.000 € por fração), cada fração paga 11.000 € de imposto (20 % de 55.000 €) e recebe 49.000 €. As terminações e o reembolso não pagam imposto.

Onde se recebe

• Prémios até 150 € (reembolsos e a maior parte das terminações): em qualquer mediador, no momento.
• Prémios maiores: por transferência bancária; de 150 € a 5.000 € pede-se num mediador ou no Departamento de Jogos, e a partir de 5.000 € nas instalações do Departamento de Jogos, em Lisboa ou no Porto, com o bilhete original e identificação presencial (a Santa Casa prevê também um procedimento por e-mail, com envio do bilhete original por correio registado).
• Online: os prémios até 150 € são creditados no saldo do Cartão de Jogador; entre 150 € e 2.000 € são transferidos para o IBAN registado; a partir de 2.000 €, pede-se o pagamento por formulário online na área Receber os Meus Prémios.

Prazo

90 dias a contar da extração.

Bilhetes partilhados

A fração é ao portador. Se foi comprada em conjunto, registem por escrito a repartição antes da extração e peçam aconselhamento antes de reclamar um prémio elevado, que é pago por transferência para uma conta do portador do bilhete.

Confirmação

Confira o número com a lista oficial em resultados da Lotaria Clássica antes de reclamar.

Perguntas frequentes

Se comprar várias frações do mesmo número, o imposto é calculado sobre o total? Não: é calculado por fração, 20 % sobre o que exceder 5.000 € em cada uma.

Os prémios de terminação pagam imposto? Não: ficam abaixo do limiar de 5.000 € por fração.

Onde recebo um prémio de 10.000 €? Nas instalações do Departamento de Jogos da Santa Casa, em Lisboa ou no Porto, com o bilhete original e identificação presencial, por transferência bancária, no prazo de 90 dias.

+18 · Proibido jogar a menores de 18 anos. Jogar a dinheiro deve ser sempre uma forma de entretenimento e diversão: jogue com moderação. Se o jogo deixou de ser um prazer, procure ajuda na Linha 1414 (ICAD, chamada gratuita) ou na Linha de Apoio Jogo Responsável 214 193 721. Mais informação em jogoresponsavel.jogossantacasa.pt. O Chaves de Hoje é um site informativo independente, sem ligação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: os resultados publicados são provisórios e não substituem os canais oficiais dos Jogos Santa Casa.