Impostos e pagamento de prémios da Lotaria Popular

Na Lotaria Popular só o 1.º prémio (50.000 €) e o 2.º prémio (6.000 €) da fração sorteada pagam imposto do selo nas extrações ordinárias (20 % sobre o que excede 5.000 €). Explicamos onde se recebe cada prémio, o prazo de 90 dias e a diferença entre a fração sorteada e as restantes.

Por Mariana Teixeira Publicado em

Impostos e pagamento de prémios da Lotaria Popular
Foto de Atlantic Money / Unsplash

A Lotaria Popular tem prémios modestos na maioria dos casos e dois prémios que, na fração sorteada, ultrapassam o limiar do imposto. Eis como se recebe.

O imposto

  • Fração sorteada do 1.º prémio (50.000 €): 45.000 € a 20 % = 9.000 € de imposto. Recebe 41.000 €.
  • Restantes frações do 1.º prémio (5.000 €): sem imposto.
  • 2.º prémio da fração sorteada (6.000 €): 1.000 € a 20 % = 200 € de imposto. Recebe 5.800 €.
  • Restantes prémios e terminações: sem imposto nas extrações ordinárias.

Onde se recebe

  • Prémios até 150 €: em qualquer mediador dos Jogos Santa Casa.
  • Prémios maiores: por transferência bancária; de 150 € a 5.000 € pede-se num mediador ou no Departamento de Jogos, e a partir de 5.000 € nas instalações do Departamento de Jogos, em Lisboa ou no Porto, com identificação presencial (a Santa Casa prevê também um procedimento por e-mail, com envio do bilhete original por correio registado).
  • Online: os prémios até 150 € são creditados no saldo do Cartão de Jogador; entre 150 € e 2.000 € são transferidos para o IBAN registado; a partir de 2.000 €, pede-se o pagamento por formulário online na área Receber os Meus Prémios.

Prazo

90 dias a contar da extração de quinta-feira.

Confirmação

Verifique o número, a fração e a lista de prémios em resultados da Lotaria Popular.

Perguntas frequentes

Posso receber num mediador diferente daquele onde comprei? Sim. Qualquer mediador paga os prémios até 150 € e recebe os pedidos de pagamento por transferência abaixo de 5.000 €; a partir de 5.000 €, o pagamento é tratado nas instalações do Departamento de Jogos.

O prazo de 90 dias conta a partir de quando? Da data da extração. Depois disso, o direito ao prémio caduca.

O bilhete é nominativo? Não, é ao portador. Quem o apresenta recebe o prémio, por isso convém guardá-lo bem.

+18 · Proibido jogar a menores de 18 anos. Jogar a dinheiro deve ser sempre uma forma de entretenimento e diversão: jogue com moderação. Se o jogo deixou de ser um prazer, procure ajuda na Linha 1414 (ICAD, chamada gratuita) ou na Linha de Apoio Jogo Responsável 214 193 721. Mais informação em jogoresponsavel.jogossantacasa.pt. O Chaves de Hoje é um site informativo independente, sem ligação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: os resultados publicados são provisórios e não substituem os canais oficiais dos Jogos Santa Casa.

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