Impostos e pagamento de prémios do Totoloto: onde receber e quanto fica para o Estado
Os prémios do Totoloto acima de 5.000 € pagam imposto do selo de 20 % sobre o excedente; os prémios pequenos recebem-se no mediador. Explicamos o cálculo, os locais de pagamento, o prazo de 90 dias e o reembolso do Número da Sorte.
Por Mariana Teixeira Publicado em
No Totoloto, a maioria dos prémios é pequena e recebe-se no mediador. Quando o jackpot sai, o processo muda. Eis os passos.
O imposto do selo
Prémios até 5.000 €: isentos. Acima, 20 % sobre o excedente, retido na fonte. Um jackpot de 5 milhões paga 999.000 € de imposto; o vencedor recebe 4.001.000 €. Do 3.º ao 5.º prémio os valores ficam normalmente abaixo do limiar; o 2.º prémio, quando sai, costuma ultrapassá-lo.
Onde se recebe
- Prémios até 150 €: em qualquer mediador dos Jogos Santa Casa, no momento.
- Prémios maiores: por transferência bancária; de 150 € a 5.000 € pede-se num mediador ou no Departamento de Jogos (com identificação presencial a partir de 2.000 €), e a partir de 5.000 € nas instalações do Departamento de Jogos, em Lisboa ou no Porto, com identificação presencial, sendo o pagamento feito decorridos 12 dias sobre a data do sorteio. A Santa Casa prevê também um procedimento por e-mail, com envio do talão original por correio registado.
- Apostas online: os prémios até 150 € são creditados no saldo do Cartão de Jogador; entre 150 € e 2.000 € são transferidos para o IBAN registado; a partir de 2.000 €, pede-se o pagamento por formulário online na área Receber os Meus Prémios.
Prazo
90 dias a contar do sorteio.
O reembolso do Número da Sorte
O valor devolvido pelo Número da Sorte (1 € numa aposta simples) recebe-se em qualquer mediador. Numa aposta múltipla, devolve o valor total das apostas desse registo, uma única vez por registo.
Antes de ir receber
Confirme o prémio em resultados do Totoloto ou com a calculadora de prémios e guarde o talão até ao pagamento.
Perguntas frequentes
Um 2.º prémio de 30.000 € paga imposto? Sim: os 5.000 € iniciais estão isentos e os 25.000 € restantes pagam 20 %, ou seja, 5.000 €. Recebe 25.000 €.
Posso receber o jackpot num mediador? Não. Os prémios elevados são pagos pelos serviços dos Jogos Santa Casa, por transferência, após verificação do talão.
O prémio entra no IRS? Não. O imposto do selo é retido na fonte e o prémio não é declarado no IRS.
+18 · Proibido jogar a menores de 18 anos. Jogar a dinheiro deve ser sempre uma forma de entretenimento e diversão: jogue com moderação. Se o jogo deixou de ser um prazer, procure ajuda na Linha 1414 (ICAD, chamada gratuita) ou na Linha de Apoio Jogo Responsável 214 193 721. Mais informação em jogoresponsavel.jogossantacasa.pt. O Chaves de Hoje é um site informativo independente, sem ligação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: os resultados publicados são provisórios e não substituem os canais oficiais dos Jogos Santa Casa.
